Democracia Representativa

A alegação que conecta a democracia e a representação é que na democracia os governos são representativos porque são eleitos.

Se as eleições são concorridas livremente, se a participação é ampla, e se os cidadãos desfrutam das liberdades políticas, então os governos agirão em favor do interesse da população.

Em um primeiro ponto de vista — do mandato —, as eleições servem para selecionar boas políticas ou políticos que sustentam determinadas políticas.

Os partidos ou os candidatos fazem propostas políticas durante a campanha e explicam como essas propostas poderiam afetar o bem-estar dos cidadãos, os quais elegem as propostas que querem que sejam implementadas e os políticos que se encarregarão de praticá-las; os governos, efetivamente, realizam-nas.

Consequentemente, as eleições semelham uma assembleia direta e a plataforma vencedora se torna o “mandato” que os governos perseguem.

Em um segundo ponto de vista — da prestação de contas —, as eleições servem para manter o governo responsável pelos resultados de suas ações passadas.

Por anteciparem o julgamento dos eleitores, os governantes são induzidos a escolher políticas, julgando que serão bem avaliadas pelos cidadãos no momento da próxima eleição.

Ambos os pontos de vista — mandato e prestação de contas — são problemáticos.

Representação é um tema de discussão porque os políticos têm objetivos, interesses e valores próprios, e eles sabem coisas e tomam decisões que os cidadãos não conseguem observar ou só podem monitorar com certo custo.

Mesmo se, uma vez no cargo, os políticos possam não querer fazer nada a não ser atuar a serviço do interesse público, para serem eleitos eles podem ter que, em primeiro lugar, satisfazer certos interesses.

E uma vez eleitos, podem querer dedicar-se aos seus objetivos pessoais ou a alguns interesses públicos que diferem daqueles dos cidadãos.

Se eles tiverem tais motivações, eles vão querer fazer outras coisas distintas de representar a população. E os eleitores não sabem tudo que precisariam saber, tanto para decidir prospectivamente o que os políticos deveriam fazer, quanto para julgar retrospectivamente se eles fizeram o que deveriam ter feito.

Se os cidadãos não tiverem informações suficientes para avaliar o governo em exercício, a ameaça de não ser reeleito é insuficiente para induzir os governantes a agirem de acordo com os interesses da população.

Mas os cidadãos têm dois agentes, não apenas um: os representantes que governam e a oposição que quer tornar-se governo.

A oposição é um agente dos cidadãos porque quer ganhar o cargo e, para tal, necessita antecipar julgamentos retrospectivos que os eleitores farão sobre os representantes.

Antecipando esses julgamentos, a oposição tem incentivos para informar — verdadeiramente ou não — os eleitores sobre o desempenho dos governantes.

Porém, a oposição pode coligar-se com o governo em determinadas situações ou pode estar tão dividida que passe a dedicar mais energia com brigas internas do que contra os governantes.

Pode também não visualizar nenhuma chance de vitória e fazer alguma outra coisa em vez de monitorar o governo. E pode ou não ter condições e recursos para fazê-lo.

A mídia, por sua vez, realiza um papel importante. A menos que tenha interesses claramente partidários, é mais confiável do que o governo e a oposição.

As eleições por si só são inerentemente um instrumento nada acurado de controle: os eleitores têm apenas uma decisão para fazer no que diz respeito a um pacote inteiro de políticas governamentais.

Mesmo se as responsabilidades forem claramente assinadas, os maus governos puderem ser castigados e os bons eleitos, os eleitores forem bem informados sobre a relação entre políticos e interesses específicos, e o comportamento dos políticos em busca de rentabilidades estiver sujeito a escrutínio cuidadoso, a eleição não é um instrumento suficiente de controle sobre os políticos.

Os governos tomam milhares de decisões que afetam o bem-estar individual. E os cidadãos têm apenas um instrumento para controlar essas decisões: o voto.

Necessitamos de instituições eleitorais que aumentem a transparência da responsabilidade e facilitem para os cidadãos recompensar ou punir os responsáveis.

Precisamos de condições morais e econômicas nas quais o serviço público usufrua de respeito assim como de recompensas materiais apropriadas.

Além disso, precisamos de instituições que forneçam informações independentes sobre o governo aos cidadãos.

MANIN, Bernard; PRZEWORSKI, Adam; STOKES, Susan. Eleições e representação. Lua Nova, São Paulo, n. 67, p. 105-138, 2006.