Deficiência e Opressão Social

Se o entendimento da deficiência como uma construção social é relativamente novo dentro das ciências sociais, conceitualizar a deficiência como uma forma de opressão social é ainda mais recente.

Historicamente a deficiência foi reduzida às "falhas", "lesões" e "incapacidades" do corpo, permanecendo individualizada, medicalizada e despolitizada.

De acordo com o modelo médico ou individual de deficiência, centrado nas ideias de “anormalidade”, as barreiras e limitações vivenciadas pelas pessoas com deficiência são o resultado direto das reais ou atribuídas diferenças de capacidade do corpo.

As pessoas com deficiência são, desta forma, lidas como seres inativos, dependentes e passivos, cuja única solução passa pela sua adaptação ao meio “deficientizador” que as rodeia, isto é, a um meio que não considera as suas necessidades e que desta forma cria barreiras à sua participação na sociedade.

Tal adaptação torna-se apenas possível através de uma intervenção médica e/ou reabilitacional capaz de produzir “cura” ou “ajustamento” físico.

A reabilitação é assim exaltada como o "instrumento de transformação dos corpos e mentes deficientes", no sentido da sua "normalização e superação de limitações corporais".

A implementação deste modelo teve consequências gigantescas. Em primeiro lugar, ao encarar a deficiência como um problema médico, este modelo pressupunha unicamente a existência de uma solução médica correspondente.

Em segundo lugar, ao definir as necessidades reais ou atribuídas das pessoas com deficiência, encarando-as como “especiais”, este modelo atribuiu a definição, controle e gestão dessas necessidades a uma nova categoria de especialistas e profissionais da "área da deficiência", que acabou por enredar as pessoas com deficiência em relações assimétricas de poder com estes novos profissionais.

Em terceiro lugar, a medicalização da deficiência, ao mantê-la estritamente na esfera individual, minou qualquer tentativa de politização desta questão.

A emergência do modelo social da deficiência foi responsável por consideráveis mudanças nas vidas das pessoas com deficiência, bem como pelo desenvolvimento de um novo campo de estudos e pesquisas.

A característica essencial deste novo modelo consiste na separação entre “deficiência” e “diferença”, referindo-se a primeira ao fenômeno socialmente construído de exclusão e opressão das pessoas com deficiência por parte da sociedade e, a segunda, aos aspectos individuais, biológicos e corporais.

Mediante tal entendimento, o modelo social conseguiu recentrar na sociedade — em valores, instituições, ideologias — a sua responsabilidade pela contínua exclusão das pessoas com deficiência.

O novo modelo conseguiu ainda transformar a deficiência numa questão social e política, mais do que um problema médico e individual. A deficiência não é, desta forma, criada pela diferença, mas sim pela sociedade que "deficientiza".

A experiência das pessoas com deficiência deve ser entendida como a relação entre as condições sociais e as diferenças individuais, enquanto características psíquicas e biológicas socializadas.

FONTES, Fernando. Pessoas com deficiência e políticas sociais em Portugal: da caridade à cidadania social. Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 86, 2009.