Aborto e Estigma Social

Há por parte da comunidade internacional um claro entendimento da necessidade de incluir, nas políticas públicas, medidas para redução da mortalidade materna por aborto induzido.

Os esforços de diferentes organismos internacionais para ampliar o acesso a serviços de atenção pós-abortamento e apoiar a revisão das leis que incriminam as mulheres que abortam e os profissionais de saúde que prestam atendimento têm esbarrado em múltiplos obstáculos — um desses é o estigma.

A concepção do estigma como um atributo meramente físico tem, progressivamente, sido revista e ampliada, movendo-se do nível individual para uma raiz mais social.

De acordo com os estudos de Kristen Shellenberg e Amy Tsui, o problema pode ser analisado em três dimensões: percepção, experimentação e internalização.

O estigma percebido refere-se a percepção da mulher sobre ideias e sentimentos que terceiros têm sobre o aborto ou sobre a maneira que reagiriam sabendo que ela fez ou tem intenção de fazê-lo.

O estigma experimentado refere-se a sofrer rejeição, discriminação ou outro prejuízo por causa das reações negativas dos outros — profissionais, parentes, amigos, vizinhos — ao saberem que a mulher realizou ou planeja realizar um aborto.

O estigma internalizado refere-se à incorporação de percepções, crenças e atitudes dos outros que são negativas para a sua autoavaliação, resultando em diminuição da autoestima e sentimentos de culpa ou vergonha.

Embora seja um fato generalizado, a produção social do estigma relacionado ao aborto é local e varia segundo as estruturas de desigualdade de poder.

É importante considerar as normas sexuais e reprodutivas em seu contexto e compreender, em cada situação, como a transgressão dos estereótipos de gênero — o imperativo da maternidade, a pureza sexual feminina, o instinto natural do cuidado — marca as mulheres como seres inferiores, deteriorados: promíscuas, pecadoras, sujas, assassinas.

Pesquisas que analisam a assistência às mulheres em abortamento nos serviços públicos brasileiros têm demonstrado que elas sofrem pela baixa qualidade, maus tratos e discriminações.

Adicionalmente, muitas das denúncias contra mulheres que praticaram aborto inseguro são feitas por profissionais de saúde, tornando-se uma barreira à assistência médica, psicológica e social.

As reações negativas identificadas, percebidas, presumidas nos outros pode influenciar as decisões quanto a revelar ou ocultar a situação estigmatizada, criar conflitos nos relacionamentos afetivos, impactar a saúde física e mental da pessoa e/ou atrasar ou evitar cuidados de saúde.

Pensando o estigma como uma construção histórica, as mudanças nas leis podem ser um impulsionador de transformações do ponto de vista cultural — e vice-versa —, contribuindo para que o estigma também se modifique.

A compreensão de como operam essas “marcas invisíveis” que estão relacionadas ao estigma do aborto pode ser uma ferramenta importante para políticas de saúde e de direitos reprodutivos que se proponham a enfrentar o ciclo da “gravidez indesejada e aborto clandestino”, assim como assegurar de fato o acesso da assistência ao aborto em casos permitidos por lei, e contribuir com o redesenho de ações para a redução de danos e a garantia dos direitos fundamentais das mulheres.

ADESSE, Leila et al. Aborto e estigma: uma análise da produção científica sobre a temática. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 21, p. 3819-3832, 2016.