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Cidadania e Direitos Humanos
O conceito de cidadania pode ser dividido historicamente em três elementos: civil, político e social.
O elemento civil é composto dos direitos necessários à liberdade individual — liberdade de ir e vir, liberdade de imprensa, pensamento e fé, direito à propriedade e de concluir contratos válidos e o direito à justiça.
Este último difere dos outros porque é o direito de defender e afirmar todos os direitos em termos de igualdade com os outros e pelo devido encaminhamento processual. Isto nos mostra que as instituições mais intimamente associadas com os direitos civis são os tribunais de justiça.
Por elemento político se deve entender o direito de participar no exercício do poder político, como um membro de um organismo investido da autoridade política ou como um eleitor dos membros de tal organismo. As instituições correspondentes são o parlamento e conselhos do governo local.
O elemento social se refere a tudo o que vai desde o direito a um mínimo de bem-estar econômico e segurança ao direito de participar por completo na herança social e levar a vida de um ser civilizado de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade. As instituições mais intimamente ligadas com ele são o sistema educacional e os serviços sociais.
A cidadania é um status concedido àqueles que são membros integrantes de uma comunidade. Todos aqueles que possuem o status são iguais com respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao status.
Não há nenhum princípio universal que determine o que estes direitos e obrigações serão, mas as sociedades nas quais a cidadania é uma instituição em desenvolvimento criam uma imagem de uma cidadania ideal em relação à qual o sucesso pode ser medido e em relação à qual a aspiração pode ser dirigida.
A insistência em seguir o caminho assim determinado equivale a uma insistência por uma medida efetiva de igualdade, um enriquecimento da matéria-prima do status e um aumento no número daqueles a quem é conferido o status.
A cidadania exige um sentimento direto de participação numa comunidade baseado numa lealdade a uma civilização que é um patrimônio comum. Compreende a lealdade de pessoas livres imbuídas de direitos e protegidas por uma lei comum.
Seu desenvolvimento é estimulado tanto pela luta para adquirir tais direitos quanto pelo gozo dos mesmos, uma vez adquiridos.
MARSHALL, Thomas [1963]. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.
Enem 2017b - 53
a) voto secreto e candidatura em eleições.
b) moradia digna e vagas em universidade.
c) previdência social e saúde de qualidade.
d) igualdade jurídica e liberdade de expressão.
e) filiação partidária e participação em sindicatos.
RESPOSTA
RESPOSTA
d) igualdade jurídica e liberdade de expressão.
Enem 2014a - 07
a) Civis, como o direito à vida, à liberdade de expressão e à propriedade.
b) Sociais, como o direito à educação, ao trabalho e à proteção à maternidade e à infância.
c) Difusos, como o direito à paz, ao desenvolvimento sustentável e ao meio ambiente saudável.
d) Coletivos, como o direito à organização sindical, à participação partidária e à expressão religiosa.
e) Políticos, como o direito de votar e ser votado, à soberania popular e à participação democrática.
RESPOSTA
RESPOSTA
b) Sociais, como o direito à educação, ao trabalho e à proteção à maternidade e à infância.
Enem 2020a - 75
a) reverter o processo de privatização fundiária.
b) ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária
c) defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
d) impedir a produção exportadora nas terras agricultáveis.
e) coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.
RESPOSTA
RESPOSTA
c) defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
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