Desigualdade Socioeconômica

Nossas interpretações sobre a trajetória da desigualdade são centralmente dependentes do conceito e da métrica que adotamos. Muitas divergências de interpretação derivam de confusão terminológica e conceitual.

Assim, é conveniente distinguir preliminarmente desigualdade monetária da desigualdade não monetária. A primeira se refere à renda dos indivíduos, ao passo que a segunda se refere às dimensões que vão além da renda, tais como acesso a serviços, condições de vida e capacidades.

A diversidade dos indivíduos faz com que tenham diferentes necessidades, de modo que levarão uma vida muito distinta se receberem a mesma renda.

Além disso, há sólidas evidências empíricas acerca das relações recíprocas entre renda e acesso a serviços. Tanto a educação afeta a renda dos indivíduos quanto sua renda afeta o acesso à educação.

As políticas afetam a renda das famílias na medida em que sua renda real deriva do montante do orçamento familiar destinado a esses itens essenciais.

O acesso aos serviços públicos afeta a renda presente e futura dos indivíduos, o que quer dizer que a dimensão não monetária da desigualdade afeta sua dimensão monetária.

A listagem, contudo, dos fatores a serem considerados na dimensão não monetária da desigualdade é objeto de grande controvérsia.

Em trabalho bastante influente, os pesquisadores Joseph Stiglitz, Amartya Sen e Jean Paul Fitoussi listaram as seguintes dimensões: consumo material, qualidade habitacional, saúde, mercado de trabalho, lazer, qualidade das interações sociais, qualidade ambiental, direitos políticos e liberdade de expressão.

Os próprios autores reconhecem, porém, as dificuldades de mensuração envolvidas em uma listagem com tantas dimensões.

Em alternativa, há razões teóricas para tomar a “métrica do 1% mais rico” como uma medida entre outras igualmente relevantes.

Em primeiro lugar, essa métrica supõe uma superposição conceitual entre, de um lado, concentração da riqueza, se aceitarmos a proposição de que esta resulta de ganhos derivados de ativos financeiros e propriedades, e, de outro, distribuição da renda, um conceito que requer que todos os ganhos sejam levados em consideração.

A consequência analítica de adotar a métrica da concentração da riqueza é que a redução da desigualdade é obtida se — e apenas se — os mais ricos forem expropriados, um fenômeno que sabemos ocorrer apenas em circunstâncias muito excepcionais.

A distribuição da renda, por sua vez, é obtida se um estrato mais pobre obtém renda ou serviços, mesmo se muito reduzida, por meio de transferências dos estratos mais ricos.

A “métrica do 1% mais rico” implica assumir que o principal conflito redistributivo opõe esse estrato aos demais 99%, o que requer relevar a segundo plano — se tanto — os conflitos redistributivos entre as categoriais sociais representadas nas demais partições da escala contínua da renda.

A oposição ao 1% mais rico converteria os 99% da população em uma categoria relativamente homogênea, plausivelmente portadora de preferências comuns, orientadas a mudar as políticas que concentram a renda em favor do 1% mais rico.

Mas ignorar as desigualdades entre os 99% menos ricos implica substancial redução do escopo da análise, do que decorre ignorar parte relevante da dinâmica de produção da desigualdade econômica.

Por essas razões, assumimos que o foco no piso e no meio da pirâmide social é uma estratégia superior para examinar a trajetória da desigualdade econômica, sem demérito da importância de levar em consideração a parcela da renda apropriada pelo 1% mais rico.

Consideramos ter ocorrido redução da desigualdade não monetária se os estratos inferiores de renda ampliarem seu acesso aos serviços, como saúde e educação.

Na presença de um mecanismo de superposição de vantagens/desvantagens, consideramos ter ocorrido redução da desigualdade econômica se a associação entre as dimensões não monetária e monetária for reduzida.

O Estado — qualquer Estado — é produtor de igualdade e de desigualdades simultaneamente, porque suas políticas atingem categorias diferentes de beneficiários e, principalmente, dimensões diferentes da vida de um mesmo indivíduo.

A trajetória da desigualdade econômica é o resultado agregado de uma combinação de políticas distintas; isoladamente, os efeitos de cada política tendem a se concentrar sobre categorias distintas de afetados.

Políticas de transferência monetária de renda e de valorização do salário mínimo afetam principalmente os trabalhadores mais baixamente qualificados; políticas educacionais afetam o meio da distribuição por seu impacto sobre os salários no mercado de trabalho; a renda dos mais ricos, por sua vez, é afetada pelas políticas tributárias e de transmissão de patrimônio.

Disso decorre que nossa inferência sobre a trajetória da desigualdade depende crucialmente das dimensões da desigualdade que observamos.

ARRETCHE, Marta. Democracia e redução da desigualdade econômica no Brasil: a inclusão dos outsiders. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 33, n. 96, 2018.