Democracia Comunicativa

Concepções de democracia baseadas no interesse consideram a democracia principalmente como processo de expressão de preferências e demandas e de registro das mesmas por meio do voto.

O objetivo do processo decisório democrático é decidir que líderes, regras e políticas melhor servirão ao maior número de pessoas num sistema onde cada pessoa define seu próprio interesse.

No processo democrático de tomada de decisão, indivíduos e grupos de interesse votam e determinam políticas que melhor servirão a seus próprios interesses segundo sua percepção, incluindo em seus cálculos a noção de que outros componentes da sociedade farão o mesmo.

Sendo assim, decisões democráticas são o resultado da realização bem-sucedida de ideias e coalizões por votos de interesse próprio.

No entanto, críticos do modelo de democracia baseado nos interesses contestam o que percebem como sua irracionalidade e a compreensão privatizada do processo político.

Cada cidadão pode determinar racionalmente a melhor maneira de atingir seus próprios fins privados, mas o resultado agregado em si não é fruto de um processo de raciocínio próprio e não tem, necessariamente, racionalidade.

O modelo de democracia deliberativa, ao contrário, concebe a democracia como processo que cria um público, isto é, cidadãos unindo-se para tratar de objetivos, ideais, ações e problemas coletivos.

Os processos democráticos são orientados em torno da discussão do bem público, ao invés da competição pelo bem privado de cada um.

Em vez de raciocinar do ponto de vista do maximizador da utilidade privada, os cidadãos transformam, por meio da deliberação pública, suas preferências, de acordo com fins de ordem pública, raciocinando juntos sobre a natureza desses fins e sobre os melhores meios de atingi-los.

Na experiência atual, expressões de democracia deliberativa aparecem mais frequentemente nas estruturas decisórias de associações voluntárias.

As democracias contemporâneas desencorajam a deliberação e encorajam uma orientação consumidor-privatizada em relação à política por parte dos cidadãos.

Mas os processos de formulação de políticas públicas em audiências públicas, por exemplo, também exibem feições do modelo deliberativo.

Uma das principais virtudes deste modelo é a de promover uma concepção da predominância da razão sobre o poder econômico na política.

As políticas devem ser adotadas não por causa da vitória dos interesses mais poderosos, mas porque os cidadãos ou seus representantes as justificam, após ter ouvido e criticado os motivos apresentados.

O objetivo da deliberação é atingir o consenso: mesmo se não for possível e se os participantes tiverem de recorrer à votação, o resultado será um julgamento coletivo e não uma agregação de preferências privadas.

No entanto, o ideal deliberativo tende a supor que, quando é eliminada a influência do poder econômico, a maneira de falar e de compreender será idêntica para todos; mas isso se verificará apenas se lidarmos também com a questão das diferenças de cultura e posição social.

O ideal da denominada "democracia comunicativa" vai além, é mais inclusivo do que o da democracia deliberativa, porque reconhece que, quando o diálogo político visa a solucionar problemas coletivos, este requer uma pluralidade de perspectivas, estilos de discurso e maneiras de expressar a particularidade de situações sociais, bem como a aplicabilidade de princípios.

YOUNG, Iris Marion. Comunicação e o outro: além da democracia deliberativa. In: SOUZA, Jessé (org.). Democracia hoje: novos desafios para a teoria democrática na contemporaneidade. Brasília: UnB, 2001.